Grupo formado por secretarias e entidades da sociedade civil desenvolverão ações conjuntas e estratégicas voltadas a este público
Fomentar a Política Nacional para a População em Situação de Rua para assegurar o acesso aos serviços que envolvam saúde, educação, assistência social, cultura e demais áreas. Esse é um dos objetivos do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua Caxias do Sul), oficialmente instituído pela Prefeitura na quarta-feira (23/11), em ato realizado nas dependências do Centro Pop, localizado no Bairro Cinquentenário.
O comitê é paritário e formado por 12 integrantes, representantes do poder público municipal, da sociedade civil das políticas públicas e serviços relacionados ao atendimento da população em situação de rua e do público atendido. A coordenação caberá ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop Rua) de Caxias do Sul, vinculado à Fundação de Assistência Social (FAS).
Uma das primeiras ações será a elaboração do Plano Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua, com ênfase em metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos, bem como no acompanhamento e monitoramento da implementação e do desenvolvimento do mesmo. Também estão programadas a realização do controle social e do emprego dos recursos financeiros consignados para os programas e as políticas para esse público, e a articulação intersetorial das ações e serviços municipais para atendimento da população em situação de rua.
Menos de 3% das cidades do país oferecem um Centro Pop Rua integralmente público. Dos 5.570 municípios, Caxias figura dentre os 167 com esse serviço. Caxias possui o Centro Pop Rua desde 2010, ofertando dois serviços: interno, com banho, café da manhã, documentos e encaminhamentos; e externo por meio do serviço especializado de abordagem social. O investimento anual é de R$ 2 milhões, com média de 420 acessos por mês. No mais recente relatório foram identificados 80 novos usuários, 120 migrantes e imigrantes, sendo 90% do sexo masculino. O município dispõe de três casas de passagem, com 120 vagas e investimento anual de R$ 2,6 milhões. Dos atendidos, 87% apresentam dependência química.
A presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira, destacou a importância da criação do comitê, o qual garantirá a ampliação do trabalho com a população de rua do município. Como se fosse possível, citou que rotineiramente a comunidade cobra do poder público a retirada destes grupos das ruas. Citou que legislação federal de outubro de 2020 veda a coação para retirar pessoas das ruas, mesmo que seja para, na forma de convite, ser atendido pelo serviço público especializado. “Meu desejo é que todos vocês tenham uma cama quente para dormir, a oportunidade de refeições regulares, mas ninguém pode obrigá-los a sair da rua”, enfatizou.
Ao assinalar que a situação de rua é uma realidade global, agravada na pandemia, afirmou que o atendimento desta população não pode se limitar ao poder público. “Setores da sociedade tratam a população de rua como seres invisíveis, mas não são. Por isso, celebro a criação do comitê, visando à integração e união das diferentes políticas e agentes, unindo serviços públicos e sociedade civil. Teremos um olhar integral para seres que são integrais”, enfatizou.
O prefeito Adiló Didomenico salientou que a Administração Municipal preocupa-se com a população de rua, razão para que invista mais de R$ 4 milhões anuais na oferta de serviços. Mas conclamou para que usuários também se importem com as suas vidas. “Vocês têm o livre arbítrio de ficar nas ruas, mas isto não pode ser definitivo, tem de ser temporário. É preciso evoluir como pessoa e buscar capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Assim, será possível constituir ou voltar a ter um lar. Por isso, proponho aqui um pacto de ajuda mútua”, assinalou.
Após a solenidade, houve a exibição de um vídeo institucional do Centro Pop, produzido em parceria com o Centro Integrado e curso de Psicologia do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG. O encontro reuniu dezenas de usuários do Centro Pop e lideranças da comunidade. Dentre elas, a vice-prefeita Paula Ioris, as secretárias da Cultura, Aline Zilli; da Educação, Sandra Negrini; e da Saúde, Danielle Meneguzzi; a presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias, Maria de Lourdes Fagherazzi; a diretora de Proteção Social da Segurança Pública, Suely Rech; Fernanda Dalla Bova, da secretaria da Habitação; vereadores Juliano Valim, representando o Legislativo, Lucas Caregnato e Olmir Cadore; Marcia Fuhr, gerente do Centro Pop Rua; Ana Paula Flores, do Conselho Municipal de Assistência Social; Alexandre de Almeida, do Conselho Municipal de Saúde; Mário Pontalti, da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços; Driele Lima, da Câmara dos Dirigentes Lojistas; Euclides Sirena, da Fundação Caxias; e Neodir Lorenzini, da Cruz Vermelha. Também participaram servidores do Centro Pop e as diretoras da FAS, Geórgia Tomasi, Franciele Roso e Jovani Fochesato.
