Enquadradas na classificação de despesa GND-4, as verbas possibilitam a aquisição de materiais permanentes e veículos
A Fundação de Assistência Social (FAS) entregou, nesta sexta-feira (23.12), um automóvel e equipamentos permanentes à Associação dos Amigos dos Excepcionais (APAS) e ao Instituto da Audiovisão (Inav). As duas organizações da sociedade civil são integrantes da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Caxias do Sul.
Ambas executam o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SPSE-PcD-I), no âmbito da proteção social especial de média complexidade. Os recursos dessas duas emendas parlamentares são oriundos do orçamento da União e foram repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) por meio de emendas parlamentares, enquadradas na classificação de despesa GND-4, voltadas à aquisição de veículos e equipamentos.
A presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira, repassou o automóvel Chevrolet Ônix Sedan à presidente da APAE, Bernardete Pavan Vezaro. Para a presidente do Inav, Ana Luiza Skrebsky, foram entregues refrigerador, forno de micro-ondas, máquina de lavar roupas, 10 ventiladores de coluna, purificador de água e instrumentos musicais, com violões, guitarras e microfones. Para o Inav, o repasse dos equipamentos é parcial, prosseguindo o processo licitatório de aquisição em 2023 até a finalização do valor total da emenda.
As duas emendas parlamentares, cada uma com valor de R$ 100 mil, foram indicadas pelo deputado federal Bibo Nunes e são executadas mediante planos de trabalho apresentados pelas organizações e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). “A FAS realizou os procedimentos licitatórios para a aquisição do veículo e dos equipamentos, enquanto instituição gestora da política municipal de assistência social de Caxias do Sul, sendo esta atribuição do poder público conforme normativas vigentes”, relata Katiane.
A APAE ainda foi beneficiada com outras três emendas parlamentares, todas na categoria de despesas GND-3, voltadas para a realização de despesas de custeio. O valor total de R$ 255.224 teve origem em emendas da deputada Liziane Bayer, de R$ 100 mil; do deputado Bibo Nunes, de R$ 55.174,00; e do deputado Nereu Crispim, de R$ 100 mil. O Inav ainda foi contemplado com R$ 60 mil para a aquisição de material permanente a partir de emenda do deputado Bibo Nunes.
Desde 2020, quando os repasses de emendas parlamentares passaram a ser efetivados pelo Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias do Ministério da Cidadania, até o presente momento, o Município de Caxias do Sul, por meio da FAS, já recebeu o valor total de R$ 2.530.523 para a estruturação da rede do SUAS. A transparência sobre a destinação dos recursos públicos destinados provenientes de emendas parlamentares é uma diretriz adotada desde o início da operacionalização das mesmas pela fundação. No site https://fas.caxias.rs.gov.br/
, planilha “Acompanhamento de Emendas Parlamentares”, o contribuinte encontra mais informações sobre os valores recebidos pelo Município de Caxias do Sul na área da assistência social.
O repasse de recursos do orçamento da União para o incremento temporário de serviços no âmbito das políticas públicas é uma previsão constitucional. Mas os repasses devem ser operacionalizados pelas gestões públicas mediante a observância dos regramentos específicos para cada área. “No caso do SUAS, a FAS é a instituição responsável pela operacionalização desses recursos públicos, advindos das emendas parlamentares na área da assistência social, sob a fiscalização do CMAS, enquanto órgão de controle e fiscalização dessa política pública. Temos a certeza de que investimos todos os esforços necessários para concretizar da melhor forma a aplicação desses recursos na rede do SUAS de Caxias do Sul”, assegura a presidente. O ato de entrega ainda foi acompanhado pelas diretoras da FAS, Franciele Roso, de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Ana Paula Pereira Flores, diretora de Gestão do SUAS; e Rafael Vieira da Silva, diretor de Serviços Operacionais e Administrativos.