O dia 8 de novembro foi definido como “Dia de Mobilização em Defesa do SUAS”. A Fundação de Assistência Social, enquanto Gestora do SUAS em Caxias do Sul, se mobilizou para marcar a data.
Nos últimos anos as políticas públicas, notadamente aquelas ligadas à área social, vem sofrendo fortes e sucessivas reduções de repasses das esferas estadual e nacional. Isso impacta profundamente os orçamentos dos municípios. Quando analisamos os números no orçamento, isso fica bem claro. Caxias do Sul saltou de um valor de R$55.904.300,77 investidos na área social em 2019 para R$66.815.345,27. E para o ano de 2023 a previsão é investir R$86.757.422,22. Ou seja: nos últimos 5 anos, mesmo com a diminuição dos repasses federais e estaduais a que tem direito, o município aumentou os investimentos em mais de 50%. Isso faz com que aproximadamente 95% do que é investido em assistência social em Caxias do Sul seja oriundo do orçamento do Município
Porque é na esfera municipal que as coisas acontecem. Os gestores municipais é que se veem, diariamente, frente a frente com uma crescente demanda por ampliação de serviços e atendimentos. Uma situação que ficou ainda mais evidente após a pandemia.
Em razão disso, tramita no Congresso Nacional a PEC 383/2017. O texto da Proposta de Emenda Constitucional prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social.
É mais justiça na distribuição dos recursos. Se é nos municípios que as necessidades são apresentadas, é a população que mora neles que melhor sabe como gerir esses recursos.
Fotos: Lucas Munaretti.
