SEMINÁRIO SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS REÚNE MAIS DE 50 ENTIDADES

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Fundação de Assistência Social (FAS), promoveu na quarta-feira (04.06) o Seminário Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Socioeducação: “Um compromisso de todas as políticas públicas”. O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo e contou com a presença da presidente da FAS, Marlês Andreazza, do procurador-geral do Município Victório Giordano da Costa, da secretária da Educação, Marléa Ramos Alves, do Juiz da Vara da Infância e Juventude, Leoberto Brancher, do diretor da Secretaria da Segurança Pública, José Francisco Barden da Rosa, do vereador Edson da Rosa, além de representantes da Guarda Municipal e entidades da rede socioassitencial de Caxias do Sul.
O Seminário teve como objetivo divulgar o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de Medidas socioeducativas (MSE) de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, executado pelo CREAS; sensibilizar gestores de políticas públicas e entidades acerca de seu compromisso com a socioeducação e ampliar as parcerias com entidades que recebem adolescentes para cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade.
A presidente da FAS, Marlês Andreazza, destacou a importância da boa acolhida. “Precisamos unir esforços e abrir as portas de nossos locais com olhar especial e receber esses adolescentes que precisam cumprir suas medidas e aprender com elas”, frisou.
Primeiramente os presentes ouviram a palestra do Juiz Leoberto Brancher, que contextualizou o histórico das medidas socioeducativas no município, além de apresentar a justiça restaurativa como uma aliada. Na sequencia a coordenadora do CREAS, Ana Maria Pincolini, retratou as medidas socioeducativas em meio aberto, parte que cabe ao município executar, com o propósito de esclarecer dúvidas e sensibilizar as entidades e órgãos públicos a receber os adolescentes.
O Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de MSE de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade é realizado pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens adultos em cumprimento de MSE em meio aberto, determinadas judicialmente.
MSE é a ação que comporta aspecto de natureza coercitiva ao mesmo tempo em que propõe aspectos socioeducativos no sentido de proteção integral: acesso à formação, informação, oportunidades de superação, constituição de valores positivos de participação na vida social e comunitária. São destinadas a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens adultos de 18 a 21 anos que tenham cometido ato infracional, sendo aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.