Proteção de Dados

Espaço destinado a fornecer informações acerca da implantação do modelo governança organizacional e adequação da Fundação de Assistência Social – FAS à Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Legislação

Encarregado

É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • Encarregado de dados da Fundação de Assistência Social – FAS: Geórgia Ramos Tomasi
  • Endereço: Rua Os 18 do Forte, 423, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, CEP: 95020-472, Caxias do Sul – RS.
  • Telefone: (54) 3220-8700, ramal 751.

Comissão da Fundação de Assistência Social de Proteção de Dados e da Privacidade

Em atendimento ao Decreto Municipal n° 21.641 de 14 de julho de 2021, foi nomeada, através da Portaria n° 7.372, a Comissão da Fundação de Assistência Social de Proteção de Dados e da Privacidade, cujo objetivo é definição, deliberação e edição de conteúdo referente à proteção de dados no âmbito da Fundação de Assistência Social – FAS.