Na terça-feira, (05/05) aconteceu a abertura da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e a Fundação de Assistência Social (FAS). Estavam presentes o prefeito municipal Alceu Barbosa Velho, o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Gilberto Spier Vargas, o juiz Leoberto Narciso Brancher, o reitor da UCS, Evaldo Kuiava, a presidente da FAS, Marlês Andreazza e as diretoras da Fundação, a secretária municipal da Educação, Marléa Ramos Alves, o vereador Zoraido Silva, representando o Legislativo e demais vereadores, integrantes do COMDICA e de entidades que compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
O encontro, no UCS Teatro, se estendeu até as 18h, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” e reuniu mais de 400 participantes.
Na solenidade de abertura, após os agradecimentos pela presidente do COMDICA, Raquel Marques dos Santos, se pronunciou o reitor da Universidade de Caxias do Sul. Evaldo Kuiava falou do comprometimento da UCS com o tema e reafirmou as parcerias com as secretarias e entidades que cuidam das crianças e adolescentes da cidade. “Cada um tem responsabilidade sobre os seus atos. Que possam por si só contribuir na sua caminhada e responder de forma autônoma pela sua própria vida. A Universidade está de portas abertas para este debate sempre”, destacou.
O Prefeito Alceu cumprimentou a todos os presentes e agradeceu pelo envolvimento dos conselheiros do COMDICA e da equipe da FAS com as crianças e adolescentes. Destacou que o município está fazendo a sua parte em deixar em dia a legislação para os próximos 10 anos com as leis do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) e do Plano de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “Estamos dando uma resposta excepcional no atendimento às nossas crianças e adolescentes. Humanizamos as leis, que será destino do assunto no futuro. Entretanto, em parte do país que está na contramão, como os deputados, por exemplo. O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que são consideradas crianças até 12 anos de idade e adolescentes de 12 a 18 anos. Estamos mutilando o estatuto tratando da redução da maioridade penal para 16 anos. “Sou contra penalizar crianças, temos sim que recuperá-las, trazer para o bem, para a educação”, afirmou, sendo aplaudido por todos. Alceu ainda citou mecanismos para o tratamento desses jovens como a justiça restaurativa, a qual Caxias do Sul é referência.
Após os pronunciamentos, iniciou a palestra do ministro Pepe Vargas, tendo como mediador o juiz Leoberto Brancher.
À tarde, aconteceu a elaboração de propostas nos Grupos por Eixo Temático e a escolha dos delegados por grupo, encerrando com a plenária final.
