Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade

A Proteção Social Especial de Media complexidade, destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos que, conforme a PNAS, caracteriza-se pela iminência ou ocorrência de situações como violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual), negligência, abandono, trabalho infantil, ato infracional e situação de rua (PNAS, 2004).

Para acompanhar famílias e indivíduos que vivenciam situações de risco pessoal e social por violação de direitos, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009) prevê um conjunto de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade(PSE- MC), cujo objetivo geral é romper os padrões violadores de direitos no interior das famílias e fortalecê-las em sua capacidade protetiva.