Histórico

A Fundação de Assistência Social (FAS) foi instituída nos termos da Lei n.º 4.419 de 4 de janeiro de 1996 e conceitua-se como entidade da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, com personalidade jurídica de Direito Público, que organiza a Política Pública de Assistência Social do Município de Caxias do Sul.

A FAS tem como competências principais a coordenação geral do Sistema Municipal de Assistência Social, a elaboração e gestão da Política de Assistência Social articulada com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social e a organização e coordenação da Rede Municipal de Inclusão e Proteção Social.

É a responsável pela execução de serviços, programas e projetos de assistência social, de forma indireta quando gestor, e por meio de termo de parceria e fomento com as entidades não-governamentais.

Também promove a articulação com outras políticas públicas, define padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle social e, supervisiona, monitora e avalia as ações de âmbito local.

A assistência social em Caxias do Sul divide-se em Proteção Social básica, com ações de caráter preventivo com o objetivo de fortalecer os laços familiares e comunitários e Proteção Social Especial, que subdivide-se em Média complexidade e Alta Complexidade, com ações destinadas às situações nas quais os direitos do individuo e da família já foram violados, com classificação de perda ou não de vínculos familiares.