De acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e com o Decreto Municipal nº 19.817, de 18 de outubro de 2018, a Fundação de Assistência Social – FAS, celebra parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
A Gestão de Parcerias realiza a interlocução entre a administração pública e a organização da sociedade civil parceira, acompanhando, orientando e fiscalizando a execução da parceria.