Para atender às vulnerabilidades e fechar as contas, a Fundação de Assistência Social recebeu valor suplementar de R$ 3,1 milhões
O crescimento da desigualdade social e a ampliação de usuários em situação de pobreza, somados ao momento de permanência da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), motivada pela pandemia de covid-19, forçaram a Fundação de Assistência Social (FAS) a solicitar a suplementação de recursos em R$ 3.137.537,19 milhões. O saldo, repassado pelos cofres da Prefeitura de Caxias do Sul, visa garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados à população.
Anteriormente, a Fundação também precisou fazer uso de R$ 4,2 milhões, que estavam em superavit nos fundos da Criança e do Adolescentes e do Idoso. “Foi medida excepcional, mas que não comprometeu nenhum projeto em desenvolvimento pelos dois fundos. Os recursos de cada fundo estão sendo investidos nos seus públicos”, assegurou a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira. Na soma, o valor adicionado ao orçamento inicial foi superior a R$ 7,3 milhões no ano.
Os recursos garantem a continuidade dos atendimentos a 80 idosos acolhidos em instituições de longa permanência, cujas vagas são custeadas pela FAS. Ainda mantêm três abrigos e 15 casas lares que acolhem mais de 180 crianças e adolescentes. A Casa de Passagem Santa Dulce, mantida até fevereiro deste ano com recursos de projeto estadual, é agora suportada pela FAS para atender 40 pessoas em situação de rua e desabrigo.
A instituição também busca formas de ampliar o acolhimento. Uma das ações se dá em residência inclusiva, um serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência que não têm de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Outro objetivo é ampliar 26 vagas em casas lares.
Em coletiva de imprensa realizada em março, a presidente Katiane Boschetti da Silveira já havia detalhado o cenário de dificuldades, o aumento da procura e a defesa da suplementação como alternativa para garantir que nenhum serviço sofresse descontinuidade. Katiane reforça que a suplementação da Prefeitura é de fundamental importância para continuidade de serviços de alta complexidade, bem como a ampliação de novas vagas para diferentes públicos. “Com o agravamento das vulnerabilidades e, consequentemente das violências, provocado pela pandemia, a política de assistência social vem sendo cada vez mais demandada. Com isso, foi necessária uma reorganização financeira, buscando dar conta das necessidades mais básicas dos seres humanos”, explica.
Impacto no Cadastro Único
Também como decorrência do agravamento da situação econômica do país, benefícios federais, como o Auxílio Brasil, são insuficientes para atender toda a população. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que atua junto à Fundação de Assistência Social e identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
O Programa Auxílio Brasil tem como critério de atendimento as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre zero e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e as pobres têm renda familiar per capita de R$ 105,01 a R$ 210.
O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é acessado via Cadastro Único. No entanto, dados de abril de 2022 apontam a existência de uma fila de espera, em Caxias do Sul, de 7.724 famílias ainda não contempladas, tendo em vista que o cadastramento é pré-requisito, mas não permite a entrada imediata da família no programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. Em maio, os valores pagos pelo Programa Auxílio Brasil, na cidade, somaram R$ 4.717.241, contemplando 11.537 famílias e benefício médio de R$ 409,20.
Ainda assim, muitos buscam o cadastro fora dos critérios do programa, confundindo com o Auxílio Emergencial, que deixou de ser pago em outubro do ano passado. Essa mudança de programas trouxe um público para o Cadastro Único que não possui o perfil do Auxílio Brasil. “As pessoas chegam, na maioria, em busca de auxílio financeiro. É claro que pagar a conta de luz e água com desconto ajuda, mas elas buscam auxílio para compra do alimento que falta na dispensa. Mas nem todas ficam dentro dos critérios, infelizmente”, relata o diretor do Cadastro Único e servidor da FAS, Rafael Zucco.
De acordo com os dados disponíveis, o número de atendimentos teve acréscimo de 23% na comparação com o ano passado. Na avaliação da presidente Katiane Boscheti da Silveira, isto decorrer principalmente aos processos de averiguação e revisão que a União realiza nos cadastros, verificando inconsistências na informação dos dados prestados. Os processos de auditoria estavam suspensos desde o início da pandemia. Caxias do Sul tinha, em março deste ano, 11.692 famílias em auditoria. Destas, o Município já regularizou 3.433 (29,4%). Restam ainda 8.259 famílias (70,6%) para regularização.
Dados gerais Cadastro Único de Caxias do Sul em maio (fonte: governo federal)
- Famílias inscritas: 31.734
- Pessoas inscritas: 78.434
Faixas de renda
Extrema pobreza (R$ 0 a R$ 105 per capita)
- 10.825 famílias
- 26.658 pessoas
Pobreza (R$ 105,01 a R$ 210 per capita)
- 3.756 famílias
- 11.343 pessoas
Até meio salário-mínimo (R$ 210,01 a R$ 606 per capita)
- 8.558 famílias
- 24.644 pessoas
Acima de meio salário-mínimo (acima de R$ 606 per capita)
- 8.595 famílias
- 15.789 pessoas