Medida tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogada
Na tarde desta quinta-feira (02.05) a Prefeitura de Caxias do Sul publicou o decreto nº 23.098 que declara estado de calamidade pública no município, em virtude das chuvas intensas. A medida tem validade de 180 dias, podendo ter prorrogação.
O decreto autoriza os órgãos e as entidades da Administração Municipal a adotarem medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Executivo no combate aos danos dos eventos climáticos. Ele se faz necessário devido às fortes chuvas que assolam o município desde 29 de abril de 2024 e suas consequências, como perdas de vidas, danos materiais em residências, vias públicas e equipamentos públicos, necessidade de remoção de milhares de pessoas em áreas de risco de alagamentos, queda de árvores, deslizamento de encostas e danos ambientais, entre outros.
Ficam mantidas as determinações contidas no decreto anterior, nº 23.097, de 30 de abril de 2024, que declarou situação de emergência no município.
O Executivo solicitará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o reconhecimento do estado de calamidade pública do município para os fins legais.